A juíza Célia Regina Vidotti, da Vara Especializada em Ações Coletivas de Cuiabá, condenou o ex-deputado estadual Humberto Bosaipo ao pagamento de mais de R$ 10 milhões em duas ações de improbidade administrativa. As decisões, que envolvem desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), foram publicadas no Diário de Justiça desta segunda-feira (21).
As mesmas ações também reconheceram atos de improbidade cometidos pelo ex-deputado José Geraldo Riva. No entanto, Riva foi isento de sanções em virtude de um acordo de delação premiada firmado anteriormente.
As condenações são parte dos processos derivados da Operação Arca de Noé, que investigou um esquema de desvio de dinheiro público na ALMT por meio de cheques emitidos a empresas fantasmas. O esquema fraudulento envolveu o pagamento a empresas que, na prática, não prestavam nenhum serviço à Assembleia.
Uma das ações se refere à emissão de cheques no valor de R$ 3 milhões para a empresa fictícia Comercial Celeste de Papéis e Serviços Ltda. Nesta ação, Bosaipo e o também ex-secretário de Finanças da Assembleia, Guilherme da Costa Garcia foram condenados ao ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos. No caso de Bosaipo, o valor a ser devolvido é de R$ 2,97 milhões, enquanto Garcia deverá ressarcir R$ 1,04 milhão.
Além do ressarcimento, os dois ex-deputados receberam outras penalidades, como a suspensão dos direitos políticos por cinco anos e a proibição de firmar contratos com o poder público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo período.
Em outra ação, os envolvidos foram acusados de fraudar processos licitatórios para desvio de recursos públicos por meio da empresa A.J.R. Borges – Gráficas. O montante desviado chegou a R$ 2,23 milhões.
Mais uma vez, Bosaipo e Garcia foram condenados ao ressarcimento integral dos valores desviados. Bosaipo deverá devolver R$ 2,15 milhões, e Garcia, R$ 1,32 milhão. Ambos também receberam as mesmas penas adicionais, incluindo multa no valor correspondente ao prejuízo causado e suspensão dos direitos políticos por cinco anos.
José Riva sem pena
Embora as decisões judiciais tenham reconhecido a prática de improbidade por José Geraldo Riva, ele foi poupado de qualquer punição devido ao acordo de colaboração premiada, o que gerou críticas entre setores da sociedade que defendem a punição mais severa para envolvidos em esquemas de corrupção.
Os casos julgados são parte de um amplo esquema de corrupção revelado pela Operação Arca de Noé, que apontou desvios bilionários da Assembleia Legislativa de Mato Grosso em benefício de políticos e empresários influentes.
