Membro do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o advogado mato-grossense Ulisses Rabaneda não vê como absurdo os altos salários pagos para juízes e desembargadores, por conta da responsabilidade que eles têm nas mãos, mas é crítico ao defender o fim dos "penduricalhos". Para ele, os subsídios devem ser incorporados à remuneração mensal.
"O Judiciário não vive num 'Olimpo'. O juiz tem que ganhar bem, o juiz tem que ter bom salário. A magistratura precisa ser uma profissão atrativa aos melhores, porque ela lida com a vida das pessoas, com o patrimônio, com a liberdade das pessoas. A responsabilidade é altíssima e nós temos, sim, que compreender que o magistrado tem que ganhar bem. Além de que o magistrado não pode exercer qualquer outro tipo de profissão", afirma, em entrevista ao Rdnews.
Segundo Rabaneda, apesar de concordar com uma boa remuneração, ele é contra os vários auxílios e penduricalhos recebidos pelos magistrados. Para ele, os subsídios devem ser incorporados à remuneração mensal, porque assim os valores ficam mais claros para a sociedade.
"O que não pode, por evidente, é adicionar auxílios, auxílios, auxílios e auxílios. Defendo que acabe com os penduricalhos, se incorpore os penduricalhos no subsídio do magistrado, ou seja, ele sabe quanto ele vai ganhar, ele sabe que vai chegar no fim do mês, ele tem aquele valor para receber", destaca.
"Eu defendo é que isso seja transparente. O juiz tem que ganhar bem, ele tem que ganhar tudo dentro do subsídio. Acabar com os auxílios. E então ele sabe quanto ele vai ganhar, a sociedade sabe quanto ele ganha", acrescenta.
Aposentadoria e renovação das cadeiras
Além disso, o conselheiro também diz que isso pode ajudar o magistrado na hora de se aposentar, já que os valores entram no cálculo da aposentadoria e também permite que magistrados se aposentem antes e haja uma renovação no Judiciário. "Hoje, quando o magistrado se aposenta, ele perde grande parte do que ele recebe mensalmente. Porque é muito auxílio", explica.
“O magistrado que entra hoje no Poder Judiciário, ele vira juiz, vai trabalhar por 40, 50 anos e, quando ele se aposentar, mantendo a regra atual, ele vai se aposentar com R$ 7 mil por mês. É adequado isso? É razoável? Nós chegamos em uma situação em que tem tempo para aposentar, tem tempo de idade, tem tempo de contribuição e não se aposenta porque vai baixar [a remuneração] para R$ 7 mil. Então, a gente também impede uma renovação na carreira”, salienta.
Para Rabaneda, o debate sobre a aposentadoria deve ser feito logo. "O tema da aposentadoria também tem que ser tratado. Então, é enfrentar, tratar a questão de frente como ela precisa ser, com seriedade, chamando as associações, tudo isso dentro do Congresso Nacional e definindo. O juiz tem que ganhar bem, tem que ganhar tudo dentro do subsídio, levar para a aposentadoria porque aí nós, na sociedade, saberemos quanto ele ganha, como ele ganha, ele sabe quanto ele ganha, como ele deve gastar e quando ele pode se aposentar", defende.
Polêmica de penduricalhos
A polêmica dos auxílios recebidos por juízes e desembargadores não é nova e voltou ao centro das discussões após o pagamento de um "vale-ceia" de R$ 10 mil feito pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para servidores e magistrados da Corte em dezembro do ano passado. O auxílio foi autorizado pela então presidente, desembargadora Clarice Claudino da Silva.
Conforme já publicado pelo Rdnews, o bônus causou impacto de R$ 2,7 milhões somente com o pagamento aos magistrados.
Após repercussão negativa, a presidente mandou os servidores e magistrados devolverem os valores. A medida cumpriu determinação do Corregedor Nacional de Justiça (CNJ), ministro Mauro Campbell Marques.
