A juíza Milene Aparecida Pereira Beltramini, da 3ª Vara Cível de Rondonópolis (a 218 km de Cuiabá), suspendeu a licença de instalação da empresa Rumo Logística, responsável pela Ferrovia Estadual Senador Vicente Emílio, no trecho de Rondonópolis, em que um impasse acontece desde o ano passado, com a mudança de traçado dos trilhos, que aproximou a ferrovia do perímetro urbano.
A decisão dessa segunda (29) atende a um pedido da Prefeitura de Rondonópolis, que revogou a Certidão de Uso e Ocupação do Solo da empresa e embargou a obra em novembro do ano passado. Um mês depois a Rumo conseguiu uma liminar na Justiça autorizando o andamento das obras. Nesta semana, a nova decisão suspendeu a licença e determinou que a empresa se abstenha de realizar qualquer ato que importe na implantação do traçado, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
A magistrada estabeleceu ainda que a Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) se abstenha de emitir nova licença ao trecho até a expedição de Certidão de Uso e Ocupação do Solo, feito pelo município. Além disso, uma audiência pública deverá ser realizada, em até 60 dias, com a população diretamente atingida pela retificação do traçado.
A ferrovia vai interligar Rondonópolis, Cuiabá e Lucas do Rio Verde. A Prefeitura de Rondonópolis alega que a alteração do traçado original do km 26 ao km 45 foi feita sem sua ciência prévia e que, em razão disso, a secretaria Municipal de Habitação e Urbanismo instaurou procedimento administrativo para apurar a legalidade. O argumento para tal mudança no traçado é a alegada proximidade com a área do exército neste município.
"As construções de ferrovias são, normalmente, em locais bem afastados do perímetro urbano, porquanto os sons emitidos pelas máquinas ocasionam incômodos às pessoas e aos animais que habitam naquela região; além disso, vibrações nos imóveis residenciais ocasionam mudanças nos solos do local, podendo tornar o solo infértil e instável; ocasiona desmatamento de mata virgem; a morte de microrganismos vivos, infertilidade do solo e poluição do ar, dentre outros malefícios ao meio ambiente", afirma a juíza.
Conforme o texto, as empresas não realizaram audiência pública para tratar das alterações do novo traçado, que fará com que os trilhos passem a uma distância aproximada de 50 metros da área urbana da cidade, não atendendo os impactos ambientais e sociais e trazendo enormes riscos à população.
"Ora, se os trilhos não podem passar próximos à área do exército porque devem passar nos quintais dos munícipes rondonopolitanos? Vê-se dos autos que a alteração no traçado da construção da ferrovia não passou pelo crivo do ente público municipal", questiona Milene Beltramini. Dessa forma, o empreendimento não está autorizado a prosseguir as obras.
Em contrapartida, a Rumo alega que o novo traçado terá menores impactos ambientais. A emissão da Declaração de Conformidade Municipal compete exclusivamente ao município de Rondonópolis, que irá verificar se o local e o tipo de empreendimento proposto encontra-se de acordo com o previsto em sua Lei de Uso de Ocupação do Solo, emitindo a declaração de conformidade.
"Sou a favor da continuidade da ferrovia pelo progresso de Mato Grosso, o que eu sou contra é querer entrar dentro do perímetro urbano da cidade de Rondonópolis. Quem pensa em uma cidade que tem um desenvolvimento econômico, social eambiental adequado não pode apoiar entrar dentro da cidade. Eu quero que minha cidade cresça de forma harmônica", disse o prefeito Zé do Pátio (PSB) na tarde desta quarta-feira (31).
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Outro lado
Por meio de nota, a empresa Rumo afirmou que todo o processo de licenciamento trifásico foi conduzido regularmente, pautado pelo diálogo aberto com as partes envolvidas e seguindo à risca os mais rígidos parâmetros técnicos e legais.
"Nesse sentido, quando notificada oficialmente, a empresa terá a oportunidade de analisar a mencionada decisão e avaliar as medidas legais cabíveis. Adicionalmente, importante destacar que já são cerca de 5 mil trabalhadores mobilizados nas obras, cuja infraestrutura logística transformacional vai alavancar a competitividade do agronegócio e da economia do estado por meio de um transporte eficiente, seguro e de baixo carbono", publicou.
