O promotor de Justiça Marcos Regenold Fernandes, que atua na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, não viu ocorrência de improbidade administrativa e determinou o arquivamento de denúncia apresentada em desfavor do ex-chefe de gabinete da Prefeitura, Antônio Monreal Neto, a Monreal Advogados e a família Pinheiro - o prefeito Emanuel, a primeira-dama Márcia Aparecida Kuhn e o filho do gestor, Elvis Kuhn. O relatório é do dia 26 de janeiro.
O inquérito foi instaurado em março de 2022 e apontava que haviam sido encontradas evidências no celular apreendido durante a Operação Capistrum, que apurou um esquema de desvios na Secretaria Municipal de Saúde. Nas mensagens, constavam compras realizadas entre 2019 e 2020 em cartões de crédito debitados de duas contas correntes, dos bancos Itaú e Sicoob. A cada compra realizada, a instituição financeira enviava uma mensagem no celular cadastrado em nome de Neto, e que era utilizado por Emanuel.
Conforme a denúncia, a perícia no celular identificou que o aparelho estava cadastrado com o email de Neto, que continha 264 mensagens pessoais com Emanuel, sob o codinome de “Sinatra”. O MP suspeitava que o prefeito e seus familiares utilizavam os cartões de créditos emitidos das contas bancárias de Monreal, já que as compras eram registradas no celular em nome do ex-chefe de gabinete, no entanto, durante a apuração, não encontrou elementos concretos.
"Foram analisados o fluxo de ativos financeiros; rastreados, dentro do possível, a origem e destino desses ativos e os relacionamentos entre os investigados. Contudo, com relação ao objeto do presente Inquérito Civil, os fortes indícios iniciais não puderam ser confirmados pela análise das informações e documentos advindos do Requerimento de Quebra de Sigilo Bancário, razão pela qual entendo não haver justa causa para se prosseguir com a presente investigação", diz trecho do relatório.
Em depoimento, o ex-chefe de gabinete afirmou que recebia as mensagens de gastos em cartões de crédito em seu celular a pedido do prefeito, para controle de seus gastos pessoais e de seus familiares. O Centro de Apoio Operacional do Conhecimento e Segurança da Informação do Ministério Público do Estado de Mato Grosso-CAOP/CSI analisou e elaborou relatórios preliminares técnicos, que serviram para elucidar de modo preliminar os questionamentos iniciais da Promotoria de Justiça.
"Em face do exposto, determino o arquivamento do presente Inquérito Civil, nos termos do artigo 52, I, da Resolução n.° 52/2018-CSMP, com o consequente envio destes autos ao Conselho Superior do Ministério Público para apreciação, no prazo de 3 (três) dias, contados da cientificação do decurso do prazo para que os interessados questionem, querendo, a decisão", pontuou o procurador.
