O Ministério Público Estadual (MPE) pediu que a tenente do Corpo de Bombeiros, Izadora Ledur, seja condenada pelo crime de maus-tratos e não de tortura contra o ex-aluno Maurício Junior dos Santos.
O pedido foi feito nas alegações finais do processo. O documento é assinado pelo promotor de Justiça Paulo Henrique Amaral Motta, da 13ª Promotoria Criminal de Crimes Militares.
Ao contrário do que apontou na denúncia, o promotor afirmou agora que “muito embora seja inegável” que Maurício foi exposto a “perigo de vida” pela conduta de Ledur, as provas produzidas não indicam “ com a segurança e certeza necessária”, que as agressões tenham causado sofrimento físico ou mental ao ex-aluno, como forma de aplicar de castigo pessoal.
Esse elemento, conforme o promotor, é indispensável à caracterização do crime de tortura.
“Por certo, no presente caso, não restou comprovado, indene de dúvida, que o ofendido Maurício Junior dos Santos fora submetido a sofrimento atroz, físico ou mental, contínuo e ilícito, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, motivo pelo qual, embora cabalmente provado o uso de força física contra o ofendido, a capitulação apontada não coincide com a melhor exegese do direito aplicável aos fatos”, diz trecho do documento.
“Feitas tais considerações, torna-se imperioso salientar que, diante de todo o contexto fático probatório constante nos autos, é possível verificar a prática do crime de maus tratos, previsto no artigo 213, caput, do Código Penal Militar, motivo pelo qual deve ser aplicado o instituto da emendatio libelli”, acrescentou.
Entenda
Esta é a segunda vez que Ledur responde processo por supostos abusos em treinamentos no Corpo de Bombeiros.
Em 2016, ela foi denunciada pelo mesmo crime contra o aluno Rodrigo Claro, que morreu após um treinamento aquático sob sua supervisão, na Lagoa Trevisan, naquele ano.
Em setembro de 2020, cinco anos após o fatos, o Conselho, por maioria, desclassificou o crime de tortura para maus-tratos e a condenou a um ano de prisão.
Maurício dos Santos, inclusive, testemunhou contra a tenente sobre a morte de Rodrigo Claro.
De acordo com o MPE, o crime contra Maurício dos Santos também ocorreu em 2016 durante um treinamento aquático na Lagoa Trevisan, que também tinha como instrutora responsável a tenente Ledur.
Na ocasião, conforme o Ministério Público, a vítima começou a sentir câimbras e precisou ser auxiliada por outros alunos.
Ocorre que, já no meio do percurso, a oficial teria ordenado que os demais alunos seguissem com a travessia, deixando Maurício para trás.
“A partir daí, como forma de aplicar castigo pessoal, a denunciada passou a torturar física e psicologicamente a vítima, quando, além de proferir palavras ofensivas, utilizando a corda da boia ecológica iniciou uma sessão de afogamentos, submergindo-a por diversas vezes”, diz trecho da denúncia.
“Ato contínuo, após alguns ‘caldos’, o ofendido já sem forças para emergir e respirar, depois de ter engolido muita água e gritado por socorro, veio a segurar os braços da imputada 1º Ten BM Izadora Ledur de Souza Dechamps, implorando para que ela cessasse a atividade”, diz outro trecho do documento.
