A desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), Vandymara Paiva Zanolo, negou suspender a comissão processante da Câmara de Vereadores de Brasnorte (560 Km de Cuiabá) instaurada contra a vereadora Maria Celia Poletto (PL).
Ela é suspeita de utilizar dinheiro público (pagamentos de diárias) para participar de protestos a favor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), em Brasília (DF), no ano de 2022.
Em decisão publicada nesta sexta-feira (27), a desembargadora, no plantão do Poder Judiciário, negou um recurso da vereadora, que alega que o presidente da comissão processante seria amigo pessoal do denunciante.
Celia Poletto também se queixa de que os vereadores Evanildo Rikbakta (União) e o relator da comissão processante, Claudio Campos (MDB), foram arrolados como testemunhas de defesa e de acusação, e que por isso seus suplentes deveriam ser convocados para deliberar sobre a denúncia.
Na avaliação da desembargadora Vandymara Paiva Zanolo, entretanto, a vereadora não apresentou provas no processo da suposta amizade alegada, nem de que ela estaria na iminência de uma decisão desfavorável da Câmara de Brasnorte.
“No tocante à ausência de convocação de suplentes, a questão também exige análise quanto à aplicação das normas previstas, em conjunto com o regimento interno da Câmara Municipal de Vereadores de Brasnorte, não configurando matéria inequívoca que justifique a concessão de tutela antecipada", analisou a desembargadora.
"Assim, em sede de cognição sumária, não é possível afirmar, com segurança, que as alegações da parte agravante estejam revestidas de probabilidade suficiente para justificar o deferimento da tutela recursal antecipada”, disse.
Celia Poletto chegou a ser afastada do cargo no dia 30 de outubro de 2024, mas voltou às funções após obter uma decisão liminar. Além do uso de diárias para apoiar Jair Bolsonaro, ela também é acusada de quebra de decoro em sessões legislativas ocorridas neste ano.
