Cuiabá, 22 de Janeiro de 2025

icon facebook icon instagram icon twitter icon whatsapp

Judiciário Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2024, 18:37 - A | A

Sexta-feira, 20 de Dezembro de 2024, 18h:37 - A | A

OPERAÇÃO PANACEIA

TRF-1 cita “usurpação de competência” e suspende investigação envolvendo secretário de Saúde de MT

O Documento

O desembargador Marcus Vinicius Reis Bastos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou a suspensão das investigações oriunda da Operação Panaceia sob alegação de usurpação da competência por ter como um dos investigados o secretário de Estado de Saúde, Gilberto Figueiredo. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (19).

Deflagrada no último dia 6 de dezembro pela Polícia Federal, a investiga suposta fraude em contrato de prestação de serviços médicos para UTIs na central de combate ao coronavírus do Hospital Regional de Cáceres.

A ação culminou na prisão do diretor da unidade, Onair Azevedo Nogueira, e o afastamento da secretária-adjunta de Estado de Saúde, Caroline Campos Dobes Conturbia Neves.

Consta na decisão,  que Gilberto Figueiredo é investigado por suspeitas de lavagem de dinheiro, após transações financeiras entre ele, os filhos, Renato e Khadine Figueiredo, e outras pessoas, entre março de 2021 e outubro de 2023.

“Cumpre observar que, sem embargo de a portaria de instauração de inquérito não mencionar a participação do Secretário Estadual, existe no caderno investigatório menção à existência de investigação em seu desfavor no IPL n. 2021.0042958, desde fevereiro de 2024, ao menos, o que acarreta o imediato deslocamento de competência para esta Corte. A investigação, contudo, permaneceu sob a supervisão da Autoridade Judiciária de primeiro grau”, escreveu o desembargador.

“Caracterizada, destarte, a usurpação da competência desta Corte Regional. É que incumbe ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o processo e julgamento dos delitos cometidos por Secretários de Estado e que afetam bens, serviços e interesses da União Federal”, acrescentou.

A operação

Segundo as investigações, as fraudes tiveram início durante a pandemia de Covid-19, quando servidores públicos e agentes privados teriam se associado para direcionar recursos da saúde a um grupo fechado de empresas, cujos sócios possuem ligação entre si, prejudicando a participação de outros interessados.

Antes mesmo da assinatura dos contratos, a Procuradoria Geral do Estado de Mato Grosso (PGE) emitiu parecer alertando as irregularidades aos servidores públicos envolvidos, mas as contratações prosseguiram normalmente.

A soma dos recursos federais destinados às empresas do grupo empresarial envolvido nas apurações totalizou cerca de R$ 55 milhões até agosto de 2024, com maior concentração no período de pandemia.

De acordo com a Secretaria de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), o Hospital Regional de Cáceres atua como referência para 23 municípios, atendendo uma população de aproximadamente 400 mil habitantes.

Comente esta notícia

Rua Mirassol (LOT CONSIL), nº 14, QD 14, LT 14.

Cuiabá/MT

(65) 99962-8586

[email protected]