O governador Mauro Mendes (União Brasil) planeja enviar à Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) projeto de lei que estabelece penalidades para os serviços públicos estaduais que não obedecerem prazos estabelecidos. A mensagem deve ser enviada nesta quinta-feira (12).
Denominado "Lei da Reciprocidade", o texto busca disciplinar a prestação de serviços públicos estaduais. Entre eles, licenciamento ambiental, emissão de documentos no Detran e outros serviços.
Mauro Mendes lembrou que como empresário, paga tributos estaduais nas datas estabelecidas e é multado caso o pagamento não seja efetuado. Segundo ele, Estado também deve ser penalizado caso o serviço não seja prestado na data correta.
"Eu, como empresário, no dia 20 de cada mês, tenho que pagar ICMS. Você tem o IPVA e há um dia certo para pagar. O que acontece se você não paga no prazo? No dia seguinte? Multa!, disse Mauro Mendes durante o Fórum Exame Infraestrutura, realizado nesta terça-feira (10), em São Paulo.
"Já conversei com alguns parlamentares e todo serviço que o Estado presta vai ter dia e hora para ser realizado. Não prestou? 20% de multa sobre o valor da tarifa cobrada", completou.
O projeto de lei precisa ser aprovado pela ALMT. Mauro Mendes diz que sempre sonho com a Lei da Reciprocidade e confia na aprovação pelos deputados estaduais. (Com assessoria)
"É uma coisa que eu sempre quis fazer como cidadão. Agora, como governador, vou realizar", lembrou.
Infraestrutura
No Fórum, Mauro Mendes também afirmou que, de 2019 até 2026, o Governo de Mato Grosso terá entregado cerca de 7 mil quilômetros de rodovias asfaltadas. Neste sentido, enfatizou as medidas necessárias que o estado adotou para alcançar a eficiência na gestão fiscal e assim ter capacidade para fazer o maior investimento em infraestrutura rodoviária do país.
“Ao assumirmos a gestão, encontramos Mato Grosso atolado em dívidas e com uma economia em situação crítica. Implementamos um rigoroso ajuste fiscal, tornando as contas públicas mais eficientes. Hoje, investimos quase 20% de nossa arrecadação, sem novas dívidas”, citou o governador, que estava acompanhado da primeira-dama Virginia Mendes.
