A secretária interina de Saúde de Várzea Grande, Maria das Graças Metelo, anunciou que a pasta deve demitir quase 200 servidores para atingir a meta de equalização entre servidores comissionados e efetivos da administração pública até 31 de dezembro, quando encerra a gestão do prefeito Kalil Baracat (MDB). Com isso, busca cumprir a Lei Complementar 4.992 de 2022, aprovada pela Câmara Municipal.
Ela informou que até o momento 240 servidores comissionados foram exonerados e citou que a meta é de 405 demissões. Entretanto, assegurou que a prestação do serviço público não afetará a população várzea-grandense, mesmo diante das demissões.
"Para a gente atingir a lei, tem que 405 servidores, nós, até agora, mandamos embora 240, só. Para cumprir a lei tem que demitir 405 [demissões que devem ser feitas]. Deixa bem claro, com essas exonerações, o desligamento desses servidores, não estamos com deficiência na escala de trabalho", disse Maria das Graças Metelo, ao VGN.
A lei foi proposta pelo Executivo atendendo recomendação do Ministério Público Estadual (MPE) sobre o excesso de contratos temporários na Saúde de Várzea Grande. A medida reorganizou a estrutura da pasta, e autorizou demissões de maneira progressiva.
Conforme o texto da lei, até dia 31 de dezembro, o número de contratados não poderá ultrapassar 60% do total de servidores de carreira. E em 31 de dezembro de 2025, não podera ser maior que 50%.
No início deste mês, Kalil sinalizou a antecipação de demissões, exonerando cerca de 15 servidores da Saúde, sob a justificativa de que estaria atendendo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), quanto aos gastos com o funcionalismo público relativos a salários e vantagens, e respeitam as regras da transição de fim de gestão e início de novo mandato.
