O Ministério Público do Trabalho em Mato Grosso (MPT-MT) realizará plantão especial neste final de semana para receber e investigar denúncias de assédio eleitoral contra trabalhadores, conforme determinação da Portaria 1523, assinada na última quinta-feira (23.10) pelo procurador-geral do Trabalho, José de Lima Ramos Pereira.
Nos dias 26 e 27 de outubro, das 7h às 16h (horário local), membros e servidores estarão de plantão na Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT23), em Cuiabá, com o objetivo de assegurar que todos possam votar livremente no segundo turno das eleições municipais.
A medida foi estabelecida devido ao aumento de denúncias de assédio eleitoral em Mato Grosso, onde trabalhadores estariam sendo pressionados a votar em candidatos específicos por seus empregadores. Esse regime de plantão possibilitará que o MPT atue com agilidade, tanto no recebimento das queixas quanto na realização de diligências imediatas, atendendo situações de ameaças ou coações ligadas ao processo eleitoral. O objetivo, segundo a portaria, é garantir uma resposta rápida a casos que podem afetar diretamente a liberdade do voto, direito garantido pela Constituição.
A portaria assinada na última semana regulamenta em Mato Grosso a Portaria 1215, de 26 de agosto deste ano, que instituiu a possibilidade de regimes de plantão em todos os estados brasileiros. Essa decisão foi tomada após uma alteração da Resolução 167/2019, aprovada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho (CSMPT), permitindo que o PGT estabeleça regimes diferenciados de plantão para lidar com situações excepcionais e temporárias, como as relacionadas ao pleito eleitoral.
Além do atendimento presencial na PRT23, o MPT-MT receberá denúncias online pelo site do Ministério Público do Trabalho, onde trabalhadores podem registrar queixas de forma anônima e sigilosa. A atuação do órgão em Mato Grosso reflete a preocupação nacional do MPT em proteger os direitos fundamentais dos trabalhadores, especialmente em contextos onde o direito de votar pode ser comprometido pela influência de superiores hierárquicos.
